Termos de Uso

Este documento ("Termos") regula o uso do Instascore, produto digital operado por Matheus Fernandes Duarte Ltda, CNPJ 47.704.038/0001-09, com sede em Rua Lauro Linhares, 635, Apt 102, Bloco A4, Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88.036-001 ("Empresa", "nós", "nosso"). Ao acessar ou usar o site instascore.com.brou qualquer serviço relacionado, você ("Usuário", "Titular") concorda integralmente com estes Termos. Se discordar de qualquer cláusula, não utilize o serviço.

1. Objeto

1.1. O Instascore é um produto digital que realiza análise automatizada de perfis públicos do Instagram com auxílio de inteligência artificial, gerando: (i) um score de 0 a 100; (ii) avaliação em 5 dimensões de performance; (iii) recomendações priorizadas; e (iv) relatório em PDF.

1.2. O serviço pode incluir produtos complementares opcionais ("bumps"), como análise comparativa com perfis de referência e plano de conteúdo de 30 dias, cobrados separadamente conforme valores informados no checkout.

1.3. O Instascore não é um produto oficial do Instagram, nem possui qualquer vínculo, parceria ou afiliação com a Meta Platforms, Inc., Instagram, LLC, ou qualquer empresa do grupo Meta.

2. Elegibilidade e identificação

2.1. Para usar o serviço, o Usuário deve ter idade igual ou superior a 18 anos, ou estar devidamente assistido por seus pais ou responsáveis legais.

2.2. O Instascore não exige cadastro com login e senha. A identificação do Usuário ocorre por meio do e-mail informado no checkout, para o qual o relatório é enviado.

2.3. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas (e-mail, telefone e demais dados de contato).

3. Análise de perfis de terceiros

3.1. O serviço permite analisar qualquer perfil público do Instagram, inclusive perfis que não pertençam ao Usuário. Ao solicitar a análise, o Usuário declara fazê-lo com base em dados manifestamente públicos, observada a legislação aplicável.

3.2. Em hipótese alguma o serviço acessa, lê ou armazena dados de perfis privados, mensagens diretas, conteúdo protegido por senha ou qualquer informação que exija autenticação no Instagram.

3.3. O Usuário é o único responsável por qualquer uso indevido das informações contidas no relatório, incluindo divulgação não autorizada, uso para constrangimento, ofensa ou qualquer prática ilícita.

4. Pagamento e preços

4.1. Os preços do relatório completo e dos complementos opcionais são exibidos no checkout antes da finalização da compra, expressos em Reais (R$).

4.2. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago Brasil Soluções de Pagamento Ltda., conforme as modalidades disponibilizadas pela plataforma (Pix, cartão de crédito etc.).

4.3. A Empresa não armazena dados completos de cartão de crédito — todos os dados de pagamento são geridos diretamente pelo Mercado Pago.

4.4. Após a confirmação do pagamento, o processamento e envio do relatório é automático, com prazo estimado de até 6 (seis) minutos. Esse prazo pode variar conforme a carga e a disponibilidade dos provedores de inteligência artificial.

5. Garantia e reembolso

5.1. Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Usuário tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, com reembolso integral do valor pago.

5.2. Condições, prazo de processamento e procedimento estão detalhados na nossa Política de Reembolso.

6. Propriedade intelectual

6.1. A metodologia de análise, o código-fonte, a marca, a identidade visual, o logotipo, o conteúdo do site e demais elementos do serviço são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

6.2. O relatório gerado especificamente para o Usuário pode ser utilizado por ele para fins pessoais ou comerciais relativos ao próprio perfil, incluindo compartilhamento e impressão. É vedada, contudo, a comercialização do relatório como produto próprio, a reprodução da metodologia ou a sua redistribuição em escala.

6.3. O Usuário concede à Empresa uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para usar, de forma agregada e anonimizada, dados estatísticos das análises com a finalidade de melhoria do serviço e elaboração de benchmarks.

7. Uso adequado e condutas vedadas

7.1. É vedado ao Usuário:

• –utilizar o serviço por meios automatizados (bots, scripts) sem autorização prévia e expressa da Empresa;
• –realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar o código-fonte de qualquer parte do serviço;
• –sobrecarregar a infraestrutura por meio de requisições excessivas, ataques de negação de serviço ou similares;
• –utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• –burlar o sistema de pagamento ou os limites de uso impostos pela Empresa;
• –compartilhar credenciais ou links de relatórios para uso comercial não autorizado.

7.2. O descumprimento destas regras pode resultar em bloqueio imediato do acesso, sem reembolso, e responsabilização civil e criminal nos termos da legislação aplicável.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. O Instascore entrega análises diagnósticas e recomendações com base em dados públicos e modelos de inteligência artificial. As análises não constituem garantia de resultado financeiro, crescimento de audiência, conversões ou qualquer outro indicador de performance no Instagram ou em qualquer outra plataforma.

8.2. A Empresa não se responsabiliza por:

• –decisões tomadas pelo Usuário com base no relatório;
• –variações de algoritmo, política ou termos de uso do Instagram que impactem o desempenho do perfil analisado;
• –indisponibilidade temporária de provedores terceiros (Apify, Anthropic, Mercado Pago etc.);
• –conteúdos públicos do Instagram inacessíveis no momento da análise;
• –imprecisões pontuais na análise de IA, que poderão ser corrigidas mediante solicitação gratuita de refazer, conforme a Política de Reembolso.

8.3. A responsabilidade total e cumulativa da Empresa, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço.

9. Disponibilidade do serviço

9.1. O serviço é oferecido em regime "como está", podendo apresentar indisponibilidade temporária por manutenção programada, falha técnica, ataque cibernético, indisponibilidade de provedores ou eventos de força maior.

9.2. Envidaremos esforços razoáveis para restabelecer o serviço em caso de interrupção, sem garantir prazo específico.

10. Alterações dos Termos

10.1. A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com efeitos para usos posteriores à publicação. A data da última atualização constará no topo deste documento.

10.2. Alterações materiais que afetem direitos do Usuário serão comunicadas por aviso em destaque no site ou por e-mail.

11. Rescisão

11.1. O Usuário pode encerrar sua relação com o serviço a qualquer momento, simplesmente deixando de utilizá-lo.

11.2. A Empresa pode encerrar o acesso ao serviço em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de eventual ressarcimento conforme a Política de Reembolso.

12. Foro e lei aplicável

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do Usuário consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para matthfeeer@gmail.com.